FIDIC Silver Book: Entenda a Matriz de Riscos e a Responsabilidade do Contratado

O FIDIC Silver Book é o padrão internacional para contratos EPC, concentrando riscos no contratado. Entenda como essa matriz impacta a gestão de projetos e a responsabilidade civil.

O que é o FIDIC Silver Book e sua aplicação

O FIDIC Silver Book, ou Livro Prata, é o modelo de contrato internacional desenvolvido pela Federação Internacional de Engenheiros Consultores (FIDIC) especificamente para projetos do tipo EPC (Engineering, Procurement and Construction) ou Turnkey. Diferente de outros modelos, ele é desenhado para projetos onde a responsabilidade pelo projeto e execução recai quase integralmente sobre o contratado.

A Matriz de Riscos no Modelo Silver Book

A filosofia central deste contrato é a transferência de riscos. O contratado assume a responsabilidade por quase todas as incertezas do projeto, incluindo condições do solo e variações de custo. Os principais pontos da matriz de riscos incluem:

  • Risco de Projeto: O contratado é responsável pela adequação técnica e funcional da obra.
  • Risco de Execução: Atrasos decorrentes de imprevistos operacionais são, em regra, de responsabilidade do contratado.
  • Condições do Local: O contratado deve realizar uma diligência prévia exaustiva, assumindo riscos sobre o terreno.

Prazos e Procedimentos para Reivindicações (Claims)

O FIDIC Silver Book estabelece um rigoroso regime de prazos para que o contratado possa pleitear compensações por eventos não previstos. A falha no cumprimento desses prazos pode resultar na perda do direito à indenização ou extensão de prazo.

  • Notificação Imediata: O contratado deve notificar o empregador sobre qualquer evento que gere direito a pleito dentro de um prazo estrito (geralmente 28 dias).
  • Documentação de Apoio: É obrigatória a apresentação de registros detalhados que comprovem o impacto financeiro ou cronológico.
  • Preclusão: O descumprimento dos prazos contratuais gera a perda do direito ao pleito, reforçando a natureza rígida do contrato.

Limites de Responsabilidade por Defeitos

Embora o contratado assuma grande parte dos riscos, o Silver Book prevê mecanismos de proteção para equilibrar a relação contratual, estabelecendo limites claros para a responsabilidade por defeitos e danos:

  • Limitação de Responsabilidade: O contrato define um teto máximo para danos indiretos ou consequenciais.
  • Período de Notificação de Defeitos (DNP): Define-se um prazo específico após a conclusão da obra para que o contratado corrija falhas.
  • Exclusão de Danos Indiretos: O modelo protege o contratado contra lucros cessantes ou perda de produção, salvo em casos de dolo ou negligência grave.


Fonte: Aceder à Notícia Original

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