O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou-se suspeito para atuar na relatoria do processo que envolve a Federação União Progressista e as candidaturas de Roberto Cláudio e Capitão Wagner no Ceará. A decisão foi formalizada na última terça-feira (29), um dia após o magistrado conceder medida cautelar que restringiu atos de campanha e o uso de recursos públicos pelos candidatos.
Fundamentação e o motivo da suspeição
A decisão de deixar o caso baseou-se em um fato superveniente vinculado a um processo sigiloso no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro esclareceu que a situação não configura impedimento legal estrito, mas optou pela suspeição por foro íntimo para garantir a equidistância necessária ao exercício da jurisdição. O ponto central da controvérsia envolve a atuação profissional de Laura de Azevedo Marques, filha do magistrado, na defesa do deputado federal Júnior Mano (PSB), que compõe a chapa adversária ao grupo político de Capitão Wagner.
Impactos práticos da decisão
- Manutenção da liminar: A declaração de suspeição não anula automaticamente a decisão anterior. A liminar que suspendeu a propaganda eleitoral de rádio e televisão e restringiu o uso de verbas públicas permanece vigente.
- Redistribuição do feito: O processo será encaminhado para novo sorteio entre os ministros da Corte. O relator sucessor terá competência para manter, modificar ou revogar as medidas de urgência anteriormente deferidas.
- Questionamento das partes: A defesa dos candidatos Roberto Cláudio e Capitão Wagner havia questionado publicamente a imparcialidade do relator, citando a relação profissional da filha do ministro com integrantes do grupo político oposto.
- Segurança jurídica: A medida visa evitar alegações de nulidade processual futura, preservando a integridade do julgamento diante da exposição pública dos vínculos profissionais dos familiares dos magistrados.
O caso aguarda agora a definição do novo relator, que deverá analisar o mérito da controvérsia originada por divergências entre as direções partidárias no Ceará.
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