Ministério Público Federal questiona falta de estudos sobre o E32
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para suspender a medida que amplia para 32% o percentual de etanol anidro misturado à gasolina comum, conhecida como E32. A ação civil pública questiona a decisão e aponta a ausência de estudos técnicos aprofundados sobre os impactos do novo combustível na frota nacional de veículos.
Falta de garantias técnicas e riscos mecânicos
Segundo o MPF, a elevação da porcentagem de etanol foi proposta sem que fossem realizados testes específicos que comprovem a segurança e a compatibilidade do E32 com os diferentes tipos de motores em circulação no Brasil, especialmente os modelos mais antigos ou não adaptados para altas concentrações do biocombustível.
Entre as principais preocupações destacadas pela instituição, estão:
- Danos aos motores: Risco de corrosão acelerada e desgaste prematuro em componentes do sistema de combustível.
- Prejuízo ao consumidor: Possível aumento nos custos com manutenção corretiva e alterações no consumo médio do veículo.
- Falta de transparência: Necessidade de estudos de viabilidade técnica que considerem a real diversidade da frota brasileira.
Princípio da precaução e defesa do consumidor
A fundamentação jurídica da ação baseia-se no princípio da precaução, prevendo que a ausência de certeza científica não deve postergar a adoção de medidas para prevenir potenciais danos aos consumidores e ao patrimônio individual. O órgão requer a suspensão imediata da alteração até que relatórios conclusivos sejam apresentados pelas entidades reguladoras.
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