Atuação institucional na apuração
O Conselho Federal da OAB acompanhou a totalização dos votos do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 diretamente na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A presença do presidente Beto Simonetti e do procurador especial eleitoral, Sidney Neves, marca o encerramento de um ciclo de monitoramento que começou meses antes do pleito.
Base legal e competência fiscalizatória
A participação da advocacia na fiscalização do sistema eleitoral não é apenas política, mas um exercício de prerrogativa legal. A legislação eleitoral brasileira confere à OAB o status de entidade fiscalizadora, permitindo o acesso irrestrito às fases de preparação, lacração e processamento dos resultados. Esse acompanhamento é pautado pelo compromisso com o Estado Democrático de Direito, conforme previsto na Constituição Federal.
Impactos práticos da fiscalização da OAB
- Acesso técnico: A OAB participou da cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas em setembro, garantindo a integridade do software utilizado nas urnas.
- Observatório Nacional: A criação do Observatório Nacional das Eleições Gerais, estruturado em julho, permitiu uma vigilância contínua sobre as etapas do calendário eleitoral.
- Legitimidade institucional: A presença da Ordem atua como um mecanismo de controle social, conferindo maior transparência à Justiça Eleitoral perante a sociedade civil.
- Segurança jurídica: A atuação da entidade reforça a confiabilidade dos procedimentos de apuração, mitigando contestações infundadas sobre a vontade popular expressa nas urnas.
A OAB reconhece o trabalho desempenhado por magistrados e servidores da Justiça Eleitoral, reafirmando que o sistema demonstrou capacidade de apresentar resultados com agilidade e segurança.
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