A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Ministério dos Portos e Aeroportos estão trabalhando em conjunto na elaboração de medidas estratégicas para mitigar os impactos da reforma tributária sobre o setor aéreo. O objetivo central é assegurar a competitividade das empresas aéreas brasileiras frente às novas regras fiscais, equilibrando a arrecadação e a sustentabilidade econômica da aviação civil.
O impacto da reforma tributária na aviação civil
Com a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, o mercado de aviação enfrenta apreensão em relação ao aumento da carga tributária. A discussão envolve diretamente a preservação da malha aérea nacional e o estímulo ao turismo e aos negócios, setores que dependem fortemente de passagens aéreas acessíveis e de uma operação financeiramente viável para as companhias.
Principais frentes de discussão entre PGFN e o Ministério
As negociações em andamento tratam de pontos fundamentais para o funcionamento das empresas aéreas no país. Entre as principais frentes de análise técnica e jurídica, destacam-se:
- Redução de alíquota: Avaliação de tratamento diferenciado ou alíquotas reduzidas para serviços essenciais de transporte aéreo.
- Tomada de créditos: Mecanismos para garantir o aproveitamento de créditos tributários sobre insumos fundamentais da atividade.
- Voos internacionais: Regras específicas para a tributação de rotas internacionais, visando evitar a perda de competitividade frente a companhias estrangeiras.
O que muda para as empresas do setor aéreo
Para as companhias aéreas, as medidas em estudo representam um alívio potencial na estrutura de custos operacionais. A transição traz desafios complexos de adaptação contábil e fiscal, tornando essencial a segurança jurídica na aplicação das novas normas do sistema tributário nacional.
Próximos passos e expectativas jurídicas
As equipes técnicas do governo continuam avaliando os cenários econômicos e jurídicos para apresentar propostas concretas. A expectativa é que as diretrizes sejam alinhadas com o setor privado, garantindo que o impacto da reforma tributária não resulte em alta abusiva nos preços das passagens nem comprometa a conectividade aérea no Brasil.
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