A reforma tributária consolidou-se como o tema central das discussões econômicas e jurídicas para o pleito de 2026. Com a transição para o novo modelo de incidência sobre o consumo, os presidenciáveis enfrentam o desafio de equilibrar a continuidade da implementação com propostas de revisão de regimes específicos.
O cenário da implementação e a transição
A transição para o novo sistema tributário exige uma análise técnica rigorosa sobre os prazos estabelecidos pela Emenda Constitucional. A complexidade operacional, especialmente no que tange à implementação do split payment, coloca em xeque a viabilidade dos cronogramas atuais. Juristas e economistas divergem sobre a necessidade de ajustes legislativos para evitar insegurança jurídica durante o período de convivência entre os regimes antigo e novo.
Pontos de atrito: Alíquotas e regimes diferenciados
Um dos maiores focos de divergência entre as propostas em análise é a definição das alíquotas do IVA. A busca por uma neutralidade tributária enfrenta resistências de setores que defendem a manutenção ou ampliação de regimes diferenciados. Para o operador do direito, essa instabilidade exige atenção redobrada na estruturação de teses e no planejamento tributário de longo prazo.
Impactos práticos para a advocacia
- Monitoramento legislativo: Acompanhamento constante de possíveis alterações na regulamentação infraconstitucional que podem impactar o planejamento tributário dos clientes.
- Gestão de passivos: Necessidade de revisar estratégias de contencioso tributário frente à transição de regimes e à extinção gradual dos tributos anteriores.
- Consultoria estratégica: O advogado assume papel central na orientação sobre a adaptação dos sistemas de faturamento e conformidade fiscal exigidos pelo novo modelo.
- Segurança jurídica: Atenção aos precedentes que serão formados durante a fase de transição, essenciais para a mitigação de riscos em operações complexas.
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