O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva foi eleito, na última terça-feira (29), para o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. A escolha ocorreu no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o magistrado recebeu seis votos dos sete integrantes do colegiado.
Contexto e atribuições do cargo
A eleição seguiu o rito formal da Corte, com a utilização de urna eletrônica e emissão de zerésima. O ministro Cueva substitui Antonio Carlos Ferreira, que encerrou seu mandato no TSE. A posse oficial está marcada para a próxima quinta-feira (1º).
O cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral é regido pelas normas internas do Tribunal e possui atribuições administrativas e fiscalizatórias de alcance nacional. O corregedor é o responsável por zelar pela integridade dos serviços eleitorais e pela padronização de procedimentos em todo o país.
Impactos práticos da gestão
- Fiscalização nacional: O ministro terá a responsabilidade de auditar a regularidade dos serviços eleitorais em todos os estados e no Distrito Federal.
- Padronização de rotinas: Cabe à Corregedoria orientar as corregedorias regionais e os cartórios eleitorais sobre os procedimentos técnicos a serem adotados.
- Gestão do biênio: Cueva exercerá a função até dezembro de 2027, acompanhando as eleições gerais previstas para o período.
Ricardo Villas Bôas Cueva ingressou no TSE em dezembro de 2025. Antes de sua trajetória na magistratura, o ministro atuou como procurador do Estado de São Paulo e da Fazenda Nacional, além de ter integrado o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Sua formação acadêmica inclui mestrado por Harvard e doutorado pela Universidade de Frankfurt.
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