O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) a abertura de inquérito para investigar uma série de ataques contra espaços e símbolos religiosos em diversos estados brasileiros. A decisão, tomada de ofício, fundamenta-se na necessidade de apurar a possível existência de uma articulação ou padrão de vandalismo contra a liberdade de crença.
Fundamentação e competência
A medida baseia-se em dez reportagens publicadas entre março e setembro de 2026, que relatam episódios de destruição de imagens católicas e de religiões de matriz africana. O ministro justificou a competência da Polícia Federal para o caso citando a repercussão interestadual dos fatos e a natureza dos crimes, que atingem direitos humanos protegidos constitucionalmente. A fundamentação jurídica ancora-se na proteção à liberdade religiosa, prevista no artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, que assegura o livre exercício dos cultos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
Impactos práticos da decisão
- Centralização investigativa: A Polícia Federal assume a condução dos inquéritos para garantir uma repressão uniforme, evitando a fragmentação das apurações em diferentes jurisdições estaduais.
- Análise de padrão criminoso: O inquérito busca identificar se os episódios isolados, ocorridos em locais como Salvador (BA), Londrina (PR), Rio Grande (RS), Maceió (AL) e Novo Progresso (PA), possuem conexão ou autoria coordenada.
- Proteção de direitos fundamentais: A atuação do STF reforça a tese de que ataques a símbolos religiosos não devem ser tratados apenas como danos ao patrimônio, mas como ofensas à integridade de grupos protegidos pela Constituição.
- Coleta de provas: A PF deverá realizar perícias e diligências para identificar os responsáveis pelos atos de vandalismo, incêndio e destruição de objetos sacros citados no despacho.
A decisão de Dino ocorre em um momento de atenção do Judiciário sobre a integridade de símbolos religiosos, reforçando a vigilância contra atos que possam configurar intolerância ou crime de ódio.
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