A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a anulação de uma sentença arbitral envolvendo uma disputa de aproximadamente R$ 100 milhões (valores atualizados) entre a Copersucar e a Usina Rio Verde. A decisão seguiu o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), apontando que o árbitro presidente, o renomado professor Nelson Nery Junior, falhou ao não revelar relações próximas com o escritório que defendia uma das partes.
O que é o Dever de Revelação?
De acordo com a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), o árbitro tem a obrigação de revelar qualquer fato que possa gerar dúvida justificada sobre sua imparcialidade ou independência antes de aceitar a função.
No caso em questão, a Usina Rio Verde argumentou que Nery omitiu vínculos profissionais, pessoais e financeiros habituais com o escritório Demarest, que assumiu a defesa da Copersucar durante o processo arbitral.
Entendimento do STJ
O ministro relator, Moura Ribeiro, votou pela manutenção da anulação, sendo acompanhado por unanimidade pelos demais ministros da turma. Segundo o relator, as relações econômicas e profissionais do árbitro com os advogados de uma das partes comprometeram a confiança necessária no julgamento.
Entre os fatos apontados no processo estão:
- Pareceres Encomendados: Nery teria elaborado pareceres para o escritório Demarest pouco antes e logo após o início da arbitragem, com honorários que chegaram a R$ 800 mil em um dos casos.
- Atuação Conjunta: O árbitro atuou como advogado para sócios do escritório em outros processos no STJ.
- Histórico com a Cooperativa: Foram identificadas atuações de Nery na defesa da própria Copersucar em anos anteriores.
Defesa de Nelson Nery Jr.
Procurado, o professor Nelson Nery afirmou que os vínculos com a Copersucar ocorreram quando ele ainda integrava um escritório do qual se desligou em 2013, e que na época não havia litígio entre as empresas. Sobre a relação com o escritório Demarest, o jurista informou que não poderia comentar detalhes devido ao sigilo profissional.
Impactos da Decisão
Com a confirmação da anulação pelo STJ (REsp 2.215.990), caso não haja recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), a disputa entre as empresas — que envolve a propriedade de estoques de etanol e quebras de contrato — deverá retornar à estaca zero na esfera arbitral, sendo decidida por um novo tribunal de árbitros.
A decisão reforça o rigor do Judiciário brasileiro quanto à transparência e ética nos processos de arbitragem, fundamentais para a segurança jurídica de grandes contratos comerciais.
Fonte: Redação com informações de JOTA.
