Novas diretrizes para o registro de pesquisas no PesqEle
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou exigências mais rigorosas para o registro de pesquisas eleitorais destinadas ao segundo turno das Eleições de 2026. A medida, que altera o funcionamento do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), busca padronizar a transparência dos dados sem alterar o arcabouço legal vigente.
A decisão decorre de tratativas iniciadas em julho pelo ministro Kassio Nunes Marques com representantes do setor e um parecer técnico de grupo de trabalho interno. O foco é a clareza sobre a metodologia aplicada em campo.
Detalhamento técnico obrigatório
Os institutos deverão agora declarar formalmente a ordem das perguntas aplicadas e o uso de qualquer suporte audiovisual durante as entrevistas. Além disso, a prestação de contas pós-coleta exige dados precisos sobre:
- Plano amostral detalhado e tamanho real da amostra;
- Taxa de resposta, incluindo registros de perdas, recusas e substituições;
- Procedimentos específicos para o acesso aos eleitores;
- Limitações metodológicas observadas durante o trabalho de campo.
A iniciativa de criar um “Selo Acurácia Eleitoral”, proposta anteriormente pela presidência do tribunal, enfrenta resistência técnica. Especialistas e institutos argumentam que pesquisas são retratos momentâneos de intenção de voto e não devem ser confundidas com prognósticos definitivos de resultados das urnas. O ministro Nunes Marques avalia a viabilidade de manter ou descartar essa certificação após a repercussão negativa no meio acadêmico e jurídico.
A transparência no PesqEle é a ferramenta principal para o controle social e a fiscalização da lisura dos levantamentos estatísticos, conforme a regulamentação eleitoral vigente.
A medida reforça a necessidade de os advogados eleitorais estarem atentos ao preenchimento do sistema, visto que a omissão de dados sobre a metodologia de coleta pode ensejar questionamentos sobre a validade jurídica dos levantamentos divulgados.
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