A decisão da Segunda Turma do TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegração de um professor universitário dispensado durante tratamento de um linfoma não-Hodgkin. O colegiado reconheceu o caráter discriminatório da rescisão contratual e fixou indenização por danos morais em R$ 20 mil, além de ordenar o restabelecimento da carga horária de 31 horas semanais.
Contexto e fundamentação
O docente, com quase 30 anos de casa, foi diagnosticado com a enfermidade em março de 2020. Embora a instituição tenha alegado motivos organizacionais e reclamações de alunos para justificar o desligamento, o TST adotou uma leitura baseada no Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, lançado em 2024. O tribunal entendeu que o esvaziamento funcional sofrido pelo professor após o diagnóstico — com a designação para tarefas incompatíveis com sua trajetória — evidenciou o tratamento discriminatório, superando a tese de mera reestruturação administrativa adotada pelas instâncias inferiores.
Impactos práticos da decisão
- Aplicação do Protocolo Antidiscriminatório: A decisão reforça a utilização de diretrizes que exigem do magistrado uma análise sensível às desigualdades estruturais e vulnerabilidades do empregado, indo além da prova documental fria.
- Inversão do ônus probatório: Em casos de dispensa de empregados com doenças graves, o entendimento sinaliza que a empresa deve provar, de forma robusta e inequívoca, que o desligamento não possui qualquer relação com o estigma da enfermidade.
- Esvaziamento funcional como prova: O reconhecimento de que a redução de atribuições e a designação para funções irrelevantes configuram conduta ilícita serve como precedente para ações que discutem assédio moral e segregação no ambiente de trabalho.
- Prevalência da dignidade: O julgado reafirma que a dispensa de trabalhador em situação de fragilidade de saúde, sem motivação técnica inquestionável, atrai a presunção de discriminação, conforme a jurisprudência consolidada sobre a proteção contra o estigma.
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