Por que a ANS ampliou o prazo para cartões de desconto?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu prorrogar o prazo para a coleta de informações sobre os chamados cartões de desconto na área da saúde. A medida foi motivada pela baixa adesão inicial das empresas controladoras, que manifestaram resistência ao preenchimento dos formulários exigidos pelo regulador.
O levantamento tem como objetivo mapear a operação e a natureza jurídica desses serviços, que frequentemente se aproximam da atividade de planos de saúde sem, contudo, possuírem a devida autorização ou regulação equivalente.
Resistência das controladoras ao formulário da ANS
O JOTA apurou que o principal entrave para a baixa adesão está relacionado ao conteúdo do formulário solicitado pela agência. Muitas das perguntas contidas no documento causaram preocupação nas empresas, que temem que as informações fornecidas sejam utilizadas para fins de fiscalização ou para enquadrar a atividade em normas mais rígidas, similares às impostas aos planos de saúde.
Entre as questões que geraram maior resistência, destacam-se:
- Detalhamento do modelo de negócio e parcerias com profissionais de saúde;
- Formas de remuneração e intermediação de consultas e exames;
- Volume de atendimentos realizados através das plataformas.
Qual o impacto para os usuários e o setor?
Os cartões de desconto não são planos de saúde e não oferecem a mesma cobertura obrigatória estabelecida pelo rol da ANS. A tentativa de regulação da agência busca, prioritariamente, oferecer maior transparência aos consumidores sobre os limites desses serviços. Para o mercado, o impacto prático dessa prorrogação é o adiamento de uma definição clara sobre como a ANS lidará com a distinção entre a intermediação de serviços médicos e a operação de planos de saúde.
O que esperar dos próximos passos?
Com a prorrogação, a expectativa é que a ANS consiga um volume de dados mais representativo para balizar suas próximas decisões regulatórias. Para as empresas do setor, o cenário de incerteza jurídica permanece, enquanto o órgão regulador avalia como aprofundar a supervisão sobre essa modalidade de prestação de serviços, visando evitar práticas que possam confundir o consumidor ou colocar em risco a segurança do atendimento médico.
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