A diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Lenise Barcellos, defendeu a criação de um modelo de parceria com o Ministério da Saúde para a aquisição centralizada de terapias de alto custo. A proposta visa reduzir o peso financeiro sobre as operadoras de planos de saúde, que enfrentam judicialização crescente e custos elevados para cumprir o rol de procedimentos obrigatórios.
O cenário da judicialização e o rol da ANS
A controvérsia gira em torno da sustentabilidade do setor diante da incorporação de tecnologias de valor elevado. Atualmente, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidado no julgamento do EAREsp 1.886.970, estabeleceu a taxatividade mitigada do rol da ANS. Contudo, a pressão por tratamentos fora da lista oficial permanece como um dos principais gargalos jurídicos para as operadoras.
A sugestão de Barcellos é que o governo federal utilize seu poder de compra em escala nacional para negociar preços menores com a indústria farmacêutica. Esse modelo permitiria que o SUS fornecesse o insumo, enquanto a rede privada arcaria com a administração do tratamento, equilibrando a conta sem desassistir o paciente.
Impactos práticos para o setor
- Redução da sinistralidade: A compra centralizada pode diminuir o custo direto das operadoras, impactando o cálculo dos reajustes anuais.
- Segurança jurídica: A padronização da oferta de medicamentos de alto custo pelo governo pode reduzir o volume de ações judiciais que buscam o fornecimento de drogas não incorporadas.
- Conformidade regulatória: O modelo exige uma revisão das normas da ANS sobre a cobertura obrigatória, possivelmente alterando a interpretação da Lei 9.656/1998 quanto aos limites de cobertura.
- Gestão de risco: Operadoras poderão ter maior previsibilidade orçamentária ao não dependerem exclusivamente da volatilidade dos preços de mercado para medicamentos órfãos ou de alta complexidade.
A discussão ainda carece de regulamentação específica e depende de articulação interministerial para viabilizar a logística de distribuição entre o sistema público e a rede privada.
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