PGR solicita progressão de regime para Débora do Batom ao STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, requereu ao STF a progressão de Débora Rodrigues dos Santos para o regime semiaberto, citando remição de pena por estudo e trabalho.

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A Justiça de Minas Gerais condenou o vereador Guilherme Rocha ao pagamento de 90 dias-multa por crime de injúria contra uma professora aposentada em Itaúna.

Com mais de 2 milhões de eleitores, o Distrito Federal se prepara para o pleito de 2026, onde estarão em disputa 8 cadeiras na Câmara dos Deputados.

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu a paridade no prazo de licença-maternidade e adotante, garantindo 120 dias para servidoras públicas e trabalhadoras da CLT.

Decisão do Conselho Nacional de Justiça impacta litígios bilionários do setor sucroalcooleiro e esclarece limites de atuação institucional.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a inclusão do DIU no Rol de Procedimentos, tornando obrigatória a cobertura pelos planos de saúde para pacientes com endometriose.

O cenário das Eleições 2026 em Santa Catarina começa a se desenhar com a movimentação de lideranças políticas. Analisamos o contexto jurídico e eleitoral.

O Tribunal de Justiça do Ceará manteve a prisão preventiva de João Munhoz Neto, investigado pela suposta indução ao suicídio da estudante Isabelle Caracristi.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, rejeitou recurso de Pablo Marçal e manteve multa de R$ 30 mil por ofensas à honra do prefeito Ricardo Nunes durante o pleito de 2024.

A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu, por unanimidade, habeas corpus ao rapper Oruam, garantindo que ele responda em liberdade a processo por suposta lavagem de dinheiro.