O cenário das compras públicas no Brasil está passando por uma das maiores transformações de sua história com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Este marco legal não apenas moderniza…
O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado pela Lei 13.675/2018, nasceu com a ambiciosa proposta de integrar as ações de segurança pública e defesa social em todo o território nacional. Contudo, a efetivação de um SUSP verdadeiramente nacional esbarra…
Em uma decisão que promete gerar debates no setor de óleo e gás, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) recusou a admissão de um hotel flutuante operado pela Petrobras no regime especial do Repetro-Sped. A estatal havia argumentado que…
As eleições de 2026 já começam a movimentar o cenário político sergipano. Com a aproximação do pleito, os bastidores fervem e os potenciais candidatos ao governo do estado iniciam suas articulações. O portal Amplo Jurídico traz um panorama sobre os…
Em um desdobramento significativo para a integridade da administração pública, a decisão de bloquear bens no valor de R$ 119 milhões e suspender emendas parlamentares direcionadas a Valdemar Costa Neto, conforme divulgado, acende um alerta sobre as fronteiras entre a…
Introdução ao Processo Eleitoral e Pré-Candidaturas em MS O ciclo eleitoral para o governo de Mato Grosso do Sul em 2026 já começa a delinear seus contornos, com a movimentação de diversos atores políticos em torno das pré-candidaturas. Este artigo…
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um passo significativo para a consolidação de um mercado de gás natural mais competitivo no Brasil ao abrir uma consulta pública sobre o acesso de terceiros a gasodutos. Esta…
A categoria dos caminhoneiros de Santos anunciou uma paralisação de suas atividades, com início previsto para a próxima segunda-feira, dia 13 de julho. O movimento tem como principal objetivo exercer pressão sobre o presidente do Senado Federal, visando a votação…
A Decisão do STJ sobre Créditos de PIS/Cofins para Postos de Combustíveis A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou importante controvérsia fiscal que afeta diretamente o setor varejista de combustíveis. Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.093),…
A Virada Legislativa: Entenda a Lei 14.752/2023 A sanção da Lei nº 14.752, de 12 de dezembro de 2023, marca um ponto de inflexão significativo na dinâmica processual brasileira, especialmente no que tange à atuação dos advogados. Esta nova legislação,…
