O cofaturamento de tarifas de água e de resíduos sólidos é uma prática comum que visa otimizar a cobrança de serviços essenciais. Contudo, a eficácia e a justiça desse modelo dependem intrinsecamente da precisão e transparência dos processos de medição…
A Reafirmação da Lei Ferrari pelo Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime de grande relevância para o mercado automotivo brasileiro, reafirmando a constitucionalidade e a aplicação da conhecida ‘Lei Ferrari’ (Lei nº 6.729/79). Essa…
A chegada da Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) marca um novo capítulo nas relações laborais globais, estabelecendo diretrizes e padrões que visam aprimorar as condições de trabalho e a proteção dos direitos dos trabalhadores em escala mundial.…
A Ministra Cármen Lúcia, uma figura proeminente no cenário jurídico brasileiro, celebra 20 anos de atuação na jurisdição constitucional. Sua trajetória é marcada por decisões emblemáticas que moldaram a interpretação da Constituição Federal, com um enfoque particular na defesa dos…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão máximo na esfera administrativa para disputas tributárias no Brasil, proferiu uma decisão de grande impacto para o mercado de fusões e aquisições e para o planejamento tributário. Em julgamento recente, o Conselho…
À medida que nos aproximamos do ciclo eleitoral de 2026, o cenário político da Paraíba começa a se delinear com a emergência de nomes que aspiram ao cargo de Governador. O portal Amplo Jurídico analisa os pré-candidatos que já movimentam…
O cenário jurídico brasileiro testemunha um marco significativo na otimização de seus processos. Um Tribunal, cujo nome em breve será detalhado para contextualização, acaba de anunciar um feito notável: a elaboração de mais de 200 mil minutas de decisões e…
O cenário regulatório brasileiro visando a sustentabilidade e as práticas ESG (Ambiental, Social e Governança) ganha um novo e promissor capítulo. Há sinalizações claras de que o Governo Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estão em diálogo avançado…
Reforma Tributária: Uma Virada de Chave para os Municípios? A tão aguardada Reforma Tributária no Brasil, um tema que permeia discussões econômicas e políticas há décadas, finalmente toma forma e promete redefinir o cenário financeiro e de desenvolvimento dos municípios…
A era digital trouxe consigo inovações disruptivas, e uma das mais impactantes, a Inteligência Artificial (IA), está redefinindo diversos setores. No universo jurídico e corporativo, a IA não é exceção, emergindo como uma ferramenta essencial para o futuro da governança…
