Limites da liberdade religiosa e o uso de símbolos em atos políticos
O uso de símbolos religiosos em atos políticos levanta questões sobre a laicidade do Estado e a proteção constitucional à liberdade de crença.
Amplo Juridico
A pendência jurídica da renúncia de Ricardo Salles à candidatura ao Senado
O anúncio público de desistência de Ricardo Salles à candidatura ao Senado por São Paulo carece de formalização perante a Justiça Eleitoral, mantendo o status jurídico do pleito inalterado até o momento.
TJ-SP nega bloqueio de perfis satíricos que utilizam nome de universidade
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP manteve decisão que negou o bloqueio de perfis em redes sociais que utilizavam o nome de uma universidade para fins satíricos.
TJ-BA identifica tentativa de manipulação de IA em Habeas Corpus via prompt injection
O Tribunal de Justiça da Bahia identificou o uso de comandos ocultos em um Habeas Corpus para tentar manipular ferramentas de IA da corte.
Fachin nega seguimento a pedido de suspeição contra ministro Flávio Dino
O presidente do STF, Edson Fachin, negou seguimento à arguição de suspeição movida pela defesa de Flávio Bolsonaro contra o ministro Flávio Dino.
Justiça do Ceará revoga prisão de advogado investigado por morte de estudante
O Judiciário cearense concedeu liberdade ao advogado João Munhoz Neto, investigado pela morte de Isabelle Caracristi, mediante imposição de cautelares diversas da prisão.
O custo oculto da regulação: a necessidade de mensuração na administração pública
A falta de dados sobre o custo administrativo imposto pelo Estado trava a desburocratização. É preciso adotar uma política baseada em evidências para medir o impacto real das normas.
A descompasso entre a celeridade empresarial e o tempo do Judiciário
A secretária-geral do CNJ aponta que a velocidade do ambiente de negócios brasileiro ainda não encontra eco na eficiência do sistema judicial.
STF reafirma autonomia de emissoras na organização de debates eleitorais
Decisões monocráticas no STF reforçam que a participação de candidatos em debates televisivos não é um direito absoluto, preservando o poder de organização das empresas de comunicação.
Fachin mantém Flávio Dino na relatoria de ações eleitorais envolvendo Lula e Flávio Bolsonaro
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de suspeição contra o ministro Flávio Dino em processos que tratam de condutas eleitorais de Lula e Flávio Bolsonaro.
