Introdução ao Marco Regulatório das Baterias O Congresso Nacional avança em um debate crucial para o futuro da transição energética no Brasil com o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias. A proposta surge como…
O Debate sobre a Escala 6×1 no Direito do Trabalho Moderno A discussão acerca da alteração da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso) para jornadas mais reduzidas tem ganhado destaque no cenário jurídico e…
Entenda a Decisão do Órgão Especial do TJSP sobre o IPTU Paulistano O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu uma decisão de grande impacto tributário para a capital paulista. A corte derrubou o decreto municipal…
O Embate Jur%%dico sobre a NR-1 e a Sa%%de Mental no Trabalho A Confedera%%%%%%o Nacional do Com%%rcio de Bens, Servi%%os e Turismo (CNC) protocolou uma A%%%%%%o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). O objeto da a%%%%%%o %%…
O Desafio da Gamificação Frente ao ECA Digital A crescente integração de elementos de jogos, conhecida como gamificação, em plataformas digitais voltadas ao público infantojuvenil tem acendido debates cruciais no cenário jurídico brasileiro. O Estatuto da Criança e do Adolescente…
A Revolução Tecnológica do Fisco e o Paradoxo de Minority Report A implementação do split payment no cenário da Reforma Tributária brasileira representa uma das maiores transformações na arrecadação de impostos da história do país. Contudo, essa automatização traz consigo…
A recente discussão acerca do deficit financeiro apresentado pelos Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT) recoloca no centro do debate jurídico e econômico a necessidade de reestruturação das empresas estatais no Brasil. Diante de um cenário de…
A Crise da Representatividade e o Protagonismo do Judiciário A desconexão entre as promessas civilizatórias das Constituições da América Latina e a efetiva entrega de políticas públicas pelos governos tem gerado um vácuo de representatividade. Diante da paralisia ou da…
A Decisão do STJ e o Princípio da Autonomia Patrimonial A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para autorizar o pagamento de parcelas acumuladas e benefícios específicos, popularmente conhecidos como ‘penduricalhos’, a juízes e promotores de Justiça. A decisão delimita o alcance do teto constitucional sobre determinadas vantagens…
