A 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SC indeferiu o pedido de reconhecimento de união estável e pensão por morte, destacando a ausência de prova da separação de fato do falecido.
O ministro Kassio Nunes Marques será o relator do novo pedido da defesa de Jair Bolsonaro que busca a anulação de condenações e a suspensão de sua prisão.
A realização de debates em emissoras de rádio e televisão segue critérios rígidos previstos na Lei 9.504/97, garantindo o equilíbrio entre os candidatos.
O pleito de 2026 em Mato Grosso já movimenta o tabuleiro político com seis nomes em evidência para a sucessão estadual.
A ministra Cármen Lúcia, do STF, arquivou ADPF que tentava forçar a participação de candidato em debate, reiterando que o Supremo não é a instância adequada para casos individuais.
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre a incidência das normas do Estatuto do Idoso em contratos de planos de saúde celebrados antes de 2004.
O pleito de 2026 no Amazonas exige atenção redobrada dos operadores do direito quanto aos prazos de desincompatibilização e causas de inelegibilidade da LC 64/90.
O ministro Alexandre de Moraes multou um advogado que utilizou comandos ocultos de prompt injection para tentar manipular o sistema de análise de petições do STF.
O processo eleitoral de 2026 exige atenção rigorosa aos prazos e condições de elegibilidade previstos na legislação vigente.
O ministro Flávio Dino, do STF, declarou a perda de objeto de ação que questionava a remoção de conteúdos sobre Nossa Senhora Aparecida, validando a postura do TSE em manter a publicação do humorista Antonio Tabet.
