Leilão de Baterias: Entenda o Conflito entre Congresso e MME

O setor elétrico enfrenta um impasse regulatório após tentativas de alterar regras aprovadas pelo Congresso, colocando em risco o cronograma do leilão de baterias do MME.

O setor elétrico enfrenta um impasse regulatório após tentativas de alterar regras aprovadas pelo Congresso, colocando em risco o cronograma do leilão de baterias do MME.

O governo federal planeja um ajuste fiscal focado em R$ 44 bilhões de emendas parlamentares, buscando equilíbrio nas contas públicas e estabilidade econômica.

O ministro Flávio Dino abriu prazo para que governo e Congresso busquem um consenso sobre a jornada 6x1, sinalizando um julgamento definitivo pelo STF.

O novo Informativo de Jurisprudência traz debates cruciais sobre a ética no uso de IA em petições e o direito à saúde com o fornecimento de sensores de glicose.

O STJ consolidou entendimentos sobre a responsabilização penal de detentos flagrados com entorpecentes em unidades prisionais, equilibrando segurança e garantias individuais.

A atuação da ANPD frente ao caso Discord levanta debates cruciais sobre a discricionariedade do regulador em um cenário de ausência de normas específicas para plataformas digitais.

A Tarifa Hora Certa propõe uma nova dinâmica de preços para a baixa tensão, visando maior eficiência energética e justiça tarifária. Entenda os impactos da consulta pública.

A Corte Especial do STJ consolidou o entendimento de que a utilização da poupança como conta-corrente não retira sua proteção legal, garantindo a subsistência do devedor.

O Tribunal realiza no dia 14 de dezembro um simpósio nacional focado na relevância da questão federal, reunindo especialistas para debater os impactos no sistema recursal brasileiro.

A Primeira Turma do STJ decidiu que a Petrobras não possui direito à isenção do AFRMM em operações sob o regime Repex, mantendo a cobrança do tributo.