Lei Kandir e Compensações Tributárias: Entenda o Impacto do PLP 299/2026

O Senado Federal avança na votação do PLP 299/2026, trazendo mudanças cruciais para a compensação da Lei Kandir e o equilíbrio fiscal dos estados.

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O PL 4.675 propõe novas diretrizes para a regulação de plataformas digitais, focando na ampliação da concorrência e no dever de fundamentação do Cade.

O Conselho Nacional de Justiça discute a continuidade de inspeções em Tribunais Regionais Federais para apurar irregularidades na expedição de precatórios.

O Conselho Nacional de Justiça lançou uma ferramenta inédita para monitorar precatórios, trazendo mais transparência sobre os maiores devedores e o fluxo de pagamentos no país.

O ministro Luis Felipe Salomão estabeleceu um prazo de 90 dias para que o desembargador Marco Buzzi desocupe o imóvel funcional que ocupa em Brasília, em decorrência de processo disciplinar.

A proposta de estabelecer um teto para o Reidi gera preocupações no setor elétrico. Entenda os possíveis impactos para novos projetos de infraestrutura energética no Brasil.

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A crise envolvendo a Nvidia traz à tona debates cruciais sobre a responsabilidade de gestores e a proteção dos direitos dos acionistas no mercado financeiro.

Conheça a trajetória de Benedita da Silva, figura histórica da política brasileira e nome cotado para integrar o governo Lula a partir de 2027.

O ajuste fiscal proposto pelo governo Lula enfrenta um cenário de ceticismo político, mas analistas apontam para uma tramitação rápida e aprovação garantida no Congresso Nacional.