O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para julgamento questões cruciais que redefinem a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), Lei n.º 8.429/1992, em sua sessão de 28 de maio de 2026. A Corte Suprema debaterá pontos fundamentais introduzidos pela…
Em um movimento decisivo para a saúde financeira do Banco de Brasília (BRB), o Governo do Distrito Federal firmou um acordo perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo primordial de sanar o déficit acumulado pela instituição e destravar…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulgou dados que revelam um crescimento notável no setor de pesquisas clínicas no Brasil. Em 2025, houve um registro de aumento de 11% na quantidade de estudos aprovados e acompanhados pela agência. Este…
No cenário de profundas e aceleradas transformações impulsionadas pela tecnologia, a recente e aguardada encíclica atribuída a Leão XIV, intitulada “Economia e Humanidade: O Homem Diante das Novas Tecnologias”, surge como um convite irrecusável à reflexão no âmbito do pensamento…
O cenário jurídico brasileiro, notadamente no que tange aos instrumentos de proteção de direitos, frequentemente se depara com a complexidade da aplicação das ações coletivas. Recentemente, uma decisão proferida no Rio Grande do Sul trouxe à tona os limites e…
O cenário tributário brasileiro está em constante evolução, e a aguardada reforma traz consigo novos desafios e interpretações. Um dos pontos nevrálgicos que emerge com a potencial Lei Complementar 214/25 é a forma como o Imposto sobre Bens e Serviços…
Introdução O cenário regulatório brasileiro tem sido palco de intensos debates, especialmente no que tange à atuação das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. Recentemente, um decreto voltado para a regulamentação dessas plataformas tem gerado apreensão e discussões…
A era digital transformou radicalmente a maneira como as sociedades se organizam e interagem. A promessa de uma democracia mais participativa e transparente, impulsionada pela tecnologia, confronta-se hoje com complexas questões de governança, poder e inclusão. O portal Amplo Jurídico…
Incidência de Tributos sobre Atos Cooperativos: Gilmar Mendes Pauta Processo Bilionário no Plenário Físico do STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão de grande repercussão ao levar para o plenário físico da Corte um…
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) proferiu uma decisão de relevante impacto jurídico ao autorizar a penhora de bens pertencentes ao cônjuge de um devedor trabalhista, ambos casados sob o regime de comunhão universal de bens. A…
