Denúncia Espontânea no IBS e CBS: O que muda com o PLP 124/22

O PLP 124/22 traz inovações cruciais para a segurança jurídica dos contribuintes ao definir o marco formal de início da fiscalização para os novos tributos IBS e CBS.

O PLP 124/22 traz inovações cruciais para a segurança jurídica dos contribuintes ao definir o marco formal de início da fiscalização para os novos tributos IBS e CBS.

O Superior Tribunal de Justiça iniciou diálogos com o Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a aplicação prática do filtro da relevância nos recursos especiais.

A relatora da Medida Provisória das Blusinhas optou por adiar a apresentação do parecer, buscando integrar ao texto mecanismos que assegurem a competitividade da indústria nacional frente aos produtos importados.

A coligação do presidente Lula protocolou representação no TSE contra o PL, alegando irregularidades contábeis que visariam ampliar o caixa eleitoral do partido.

Um mandado de prisão expedido pela Justiça de Alagoas contra um candidato a deputado estadual revelou falhas graves de segurança no sistema do Judiciário.

Após reunião entre o Executivo e o Legislativo, o Senado Federal prioriza a discussão sobre a jornada de trabalho 6x1 e a regulação de minerais estratégicos.

A formatura em Direito da mãe de Miguel Otávio transcende a conquista pessoal, tornando-se um poderoso símbolo de resiliência, busca por justiça e engajamento cívico no cenário jurídico brasileiro.

A digitalização dos processos judiciais trouxe eficiência, mas impõe novos desafios para a advocacia brasileira diante da necessidade de adaptação tecnológica constante.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a representação judicial e a consultoria jurídica de autarquias e fundações de Santa Catarina são funções exclusivas da PGE.

Um advogado surpreendeu ao utilizar versos de cordel em uma petição para exigir celeridade processual em um caso que tramita há uma década.