O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou uma visita institucional ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com o objetivo central de debater os preparativos para a efetiva implantação do filtro da relevância. A medida, que altera o rito de admissibilidade dos recursos especiais, busca conferir maior celeridade e foco à corte superior.
O que é o filtro da relevância no STJ
O filtro da relevância, instituído pela Emenda Constitucional 125/2022, exige que o recorrente demonstre a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso. A finalidade é permitir que o STJ se concentre em temas de maior impacto social, econômico ou jurídico, evitando a sobrecarga com demandas de interesse meramente individual.
Diálogo entre tribunais e segurança jurídica
A visita técnica ao TJSP, maior tribunal do país em volume de processos, é estratégica para o STJ. O alinhamento entre as cortes visa garantir que os critérios de admissibilidade sejam compreendidos e aplicados de forma uniforme, reduzindo a taxa de inadmissibilidade dos recursos e garantindo maior segurança jurídica para os jurisdicionados.
Impactos práticos para a advocacia
- Aprimoramento das petições: Advogados deverão dedicar atenção especial à demonstração da relevância, fundamentando objetivamente a importância da tese para além do interesse das partes.
- Redução de estoque: A expectativa é que o filtro diminua o número de recursos especiais que chegam ao STJ, permitindo que a corte julgue com mais agilidade os temas de repercussão geral.
- Previsibilidade: O alinhamento entre tribunais estaduais e o STJ tende a reduzir o número de recursos inadmitidos por questões formais, otimizando o trabalho dos escritórios de advocacia.
- Mudança de cultura processual: A advocacia precisará adaptar suas teses para destacar o impacto sistêmico da controvérsia, sob pena de não conhecimento do recurso.
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