A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a proteção de impenhorabilidade do bem de família se aplica mesmo que a união estável ou o nascimento de filhos ocorram após o imóvel ter sido dado…
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou mudanças nas regras que disciplinam a transparência das serventias extrajudiciais, especialmente quanto ao acesso a dados financeiros dos cartórios. A principal alteração diz respeito às informações sobre a remuneração de tabeliães e…
A partir desta segunda-feira (12), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, responderá pelos casos urgentes que chegarem ao Tribunal até o dia 31 de janeiro, na condição de presidente em exercício da Corte. O…
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O Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Adélia/SP condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a restabelecer uma conta profissional no Instagram pertencente a um advogado, além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5…
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) decidiu que a suspeita de uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa na redação de uma decisão não é motivo para anulação do julgado. O colegiado…
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou que uma operadora de saúde custeie, em caráter de urgência, o procedimento de Implante de Válvula Aórtica por Cateter (TAVI) para um paciente de…
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) decidiu que a suspeita de uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa na redação de uma decisão não é motivo para anulação do julgado. O colegiado negou…
