A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a indenização do extinto seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) não é devida se o acidente de trânsito ocorreu durante a prática de ilícito penal doloso…
O editorial do Jornal O Globo de 24/04/2026[3] traz uma posição institucional do veículo de imprensa onde ressalva que o resgate do Banco de Brasília não pode ser feito às custas do contribuinte, apontando que talvez a única solução seja…
Desde 2013 o Brasil vive um cenário de anomia, termo usado por Émile Durkheim, um dos pais da sociologia, para designar um fenômeno social que surge quando as normas sociais que regulam as relações e a vida em sociedade…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira(11/5) para derrubar uma lei do Distrito Federal que proíbe a implantação de sistemas de portaria virtual em condomínios habitacionais com mais de 45 unidades. A norma (Lei 7.686/2025)…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (11/5) como relator da revisão criminal no processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe.…
Decisão da 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará determinou, nesta segunda-feira (11/5), a inclusão da multinacional sul-coreana Posco Engineering & Construction na ação de falência de sua subsidiária brasileira. A medida…
A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou na última sexta-feira (8/5) que o Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA) não promova nenhum reajuste nos valores de auxílio saúde e alimentação e nem altere as condições de concessão desses valores a…
Ao longo dos últimos meses, foram publicados dois acórdãos extremamente relevantes para a chamada “Lei do Bem”, o REsp nº 1.742.852/RS e o REsp nº 1.735.243 Em ambos os casos, foi decidido que os valores pagos a título de…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (11/5) que é “tempo para ressignificar o papel da magistratura e do Poder Judiciário”. Em sua avaliação, existe um contexto de tensão permanente, crises, conflitos e…
A reforma tributária já é uma variável concreta na operação das empresas. Desde o início de 2026, com a entrada em vigor das alíquotas teste da CBS e do IBS, o novo modelo começa a produzir efeitos que vão…
