O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu manter a prisão preventiva de um investigado suspeito de participar de um esquema de fraudes envolvendo transferências via Pix que somariam mais de R$ 813 milhões. A…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que embargos à execução apresentados fora do prazo legal devem ser rejeitados de imediato, sem que o Judiciário examine qualquer argumento levantado, ainda que se trate de matéria de…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que embargos à execução apresentados fora do prazo legal devem ser rejeitados de imediato, sem que o Judiciário examine qualquer argumento levantado, ainda que se trate de matéria de…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que embargos à execução apresentados fora do prazo legal devem ser rejeitados de imediato, sem que o Judiciário examine qualquer argumento levantado, ainda que se trate de matéria de ordem…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese que estabelece a redução de pena (remição) por cursos de ensino a distância (EaD), contanto que os cursos estejam previamente integrados ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da unidade prisional. Apenas…
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu afastar a condenação imposta a uma companhia aérea por atraso em voo doméstico que resultou na perda de uma conexão internacional. Por unanimidade, o colegiado entendeu que…
O Tribunal de Contas da União decidiu acolher o recurso apresentado pelo Banco Central e suspendeu a inspeção que havia sido determinada no âmbito do processo que apura a liquidação extrajudicial do Banco Master. A análise do tema agora será…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que hospitais e clínicas não podem cobrar de pacientes ou planos de saúde valores superiores aos pagos na aquisição de remédios. A decisão mantém a validade da “margem zero”,…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, na quarta-feira (7/1), o advogado Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A indicação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e segue agora para sabatina…
A migração interpolar de uma das partes no curso do processo — situação em que um réu passa a atuar no polo ativo da ação — impede a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência quando o pedido do…
