O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou 12 teses jurídicas em matérias pacificadas por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência. A medida visa uniformizar decisões em processos com temas recorrentes e consolidar a interpretação predominante na Corte. Entre os temas analisados estão a proteção à gestante diante de dúvida sobre a data da gravidez […]
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A 6ª Vara Cível de Natal atendeu a pedido liminar em Ação Popular movida por aprovados no concurso público nº 01/2023 da CAERN, que previa uma vaga imediata e cadastro de reserva para o cargo de advogado. Ao todo, 32 candidatos foram aprovados, com homologação em 27 de setembro de 2024. A decisão determinou a […]
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A Justiça do Trabalho do Ceará homologou um plano coletivo de conciliação que resultou no pagamento de R$ 13,3 milhões a 592 trabalhadores terceirizados que prestaram serviços para empresas de transporte e logística vinculadas a uma grande companhia do setor de bebidas. A iniciativa foi conduzida no Centro Judiciário de Solução de Conflitos de 1º […]
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (28) que o país está atrasado na discussão sobre os limites da atuação dos militares na esfera civil. A declaração foi feita durante evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), na capital paulista. “Eu sempre me pergunto por que estamos […]
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O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (28) sua defesa prévia na ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado. Na peça, Bolsonaro arrolou 15 testemunhas, entre elas o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e figuras próximas ao seu governo e base política. Entre […]
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O relatório médico enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela direção do Presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió (AL), concluiu que o ex-presidente Fernando Collor pode receber tratamento médico adequado dentro da unidade prisional, onde está detido desde a madrugada do dia (25). “Tais condições referidas pelo paciente são passíveis de tratamento e acompanhamento […]
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Para promover a oferta de oportunidades de trabalho para advogados e advogadas e ampliar o acesso à Justiça para a população de baixa renda, a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) quer implementar no estado a advocacia dativa em parceria com os municípios fluminenses. Em Resende, no Sul do estado, […]
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O ministro destacou também que o STF tem autorizado o início imediato da execução da pena, independentemente de publicação da decisão, quando fica claro o caráter protelatório de recursos que visem apenas impedir o trânsito em julgado da condenação. Seguiram o relator a ministra Carmen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso (presidente), Dias Toffoli, […]
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O advogado José Francisco Barbosa Abud, que recentemente ganhou notoriedade ao ser denunciado por ofensas racistas contra a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, foi encontrado morto nesta segunda-feira (28) em sua residência em Campos dos Goytacazes (RJ). Corpo de Bombeiros e Polícia Militar foram acionados e o caso será investigado pela 134ª Delegacia de Polícia […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello nesta segunda-feira (28), mesmo com os votos contrários dos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. A maioria já estava formada no plenário virtual para manter o ex-presidente preso e cumprindo sua condenação de 8 anos e […]
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