Nos últimos meses, uma sequência de notícias sobre concessões esvaziadas, revisões de modelagens e redução do interesse privado em projetos de saneamento reacendeu um debate incômodo: o novo marco legal do setor (Lei 14.026/2020) estaria falhando em sua principal…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) levantou, no dia 8 de abril de 2026, uma interessante discussão sobre as ementas criadas por inteligências artificiais generativas (IAgen). A questão é: um recurso não conhecido, forma tese jurídica?…
A transparência é um conceito multifacetado e polivalente em suas funções. É um elemento ótico essencial à Física, assim como pode operar inúmeros recursos nas Artes. É também um princípio de Direito, sobretudo aplicado aos atos da Administração Pública.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem tido papel de destaque no discurso dos pré-candidatos ao Palácio do Planalto, sobretudo da oposição. Em meio ao desgaste institucional e à queda de confiança que a Corte enfrenta, à sombra do caso…
Instituído em 1995, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada mantida pelos bancos, que funciona como um mecanismo de proteção para investidores do Sistema Financeiro Nacional. O objetivo é garantir que pessoas que tenham dinheiro depositado…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu, por unanimidade, a cobrança de adicional de 1% da Cofins-Importação sobre produtos médico-hospitalares e farmacêuticos mesmo quando a alíquota originária é reduzida a zero. O Tema 1380 foi julgado…
Falar em direito à saúde no Brasil costuma começar e, muitas vezes, terminar com a Constituição. O artigo 196 tornou-se uma espécie de cláusula-resposta com a universalidade, integralidade e o dever do Estado. Mas, paradoxalmente, quanto mais se repete…
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou em 24 de abril a Resolução CMN nº 5.298/2026, que proíbe a oferta e a negociação, no país, de contratos derivativos cujos ativos subjacentes sejam eventos esportivos, jogos on-line, ou eventos de natureza…
O imposto seletivo desenhado na reforma tributária tem uma qualidade técnica muito baixa na concepção e tem o potencial de ser extremamente danoso para a economia brasileira, de acordo com o tributarista Heleno Taveira Torres, professor de Direito Financeiro…
O avanço recente da inadimplência das famílias voltou, com razão, ao centro da agenda econômica. Não se trata de um tema restrito ao orçamento doméstico. Quando mais brasileiros deixam de honrar compromissos financeiros, o problema transborda para o consumo,…
