O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (28), um parecer que recomenda a concessão de prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Heleno começou a cumprir…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, de forma unânime, que a Lei Municipal nº 14.736/24, de São José do Rio Preto, é apenas parcialmente constitucional. A norma trata da capacitação de profissionais da saúde para…
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que um banco deve indenizar um consumidor que caiu no golpe do falso leilão, aplicando o entendimento de que o prestador de serviços tem responsabilidade objetiva…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, cobrou na quinta-feira (27/11) que o Estado viabilize recursos e melhore a gestão das prisões como estratégia essencial para combater a influência de facções criminosas. Fachin participou do 2º…
A Rádio Jovem Pan foi condenada pela Justiça Federal de São Paulo ao pagamento de mais de R$ 1,5 milhão a título de danos morais coletivos. A sentença, proferida pela juíza federal Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Cível Federal,…
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou que um plano de saúde deve reativar o contrato com um consumidor vítima do golpe do boleto falso. O colegiado manteve integralmente a sentença de…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na quinta-feira (27/11) para julgamento a ação penal na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL. Eles são acusados…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a discussão sobre a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre os planos de opção de compra de ações (stock options) não possui natureza constitucional e, portanto, não será analisada pela…
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal Tribunal de Justiça (STJ), concedeu Habeas Corpus para rejeitar a denúncia contra uma mulher acusada de tráfico de drogas, que foi flagrada com 18 gramas de maconha escondidos ao tentar entrar em…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da concessão de prisão domiciliar para o general Augusto Heleno, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 21 anos de prisão por participação no plano de golpe de Estado. O ex-ministro…
