A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (25.nov.2025) que conseguiu evitar que a União fosse condenada a pagar uma indenização de R$ 8 bilhões em um caso que remonta à desapropriação do Banco Sul Brasileiro S.A., ocorrida em 1985.…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um ex-executivo da BASF S.A. que buscava o recálculo de sua remuneração durante o período em que atuou nos Estados Unidos. O ex-vice-presidente sênior alegava ter recebido…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou uma decisão que envolve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como precedente para determinar o local de cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro permanecerá…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por meio de decisão da desembargadora Lúcia Helena do Passo, determinou o reajuste no valor em disputa pelo Flamengo contra os clubes da Liga do Futebol Brasileiro (Libra) na partilha dos…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que abrange a Grande São Paulo e o litoral paulista, condenou uma empregadora ao pagamento de indenização por dano moral a uma trabalhadora que foi admitida para o…
Mulheres que tenham sido vítimas de assédio sexual praticada por integrante da magistratura poderão ser incluídas como terceiras interessadas em processos administrativos disciplinares (PAD) referentes às denúncias do ato. Essa foi a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo firmado entre a União e o Estado do Rio Grande do Norte, que põe fim a uma controvérsia de longa data sobre as dívidas estaduais e a liberação…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Defensoria Pública (DP) possui a prerrogativa da contagem em dobro dos prazos processuais nos procedimentos regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com a…
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco réus condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), integrantes do núcleo central da trama golpista, passam por audiência de custódia nesta quarta-feira (26). Todos os condenados já estão em cumprimento de pena após…
O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta terça-feira, 25, o julgamento que derrubou de forma definitiva a tese da “revisão da vida toda”, que autorizava segurados do INSS a escolher a regra de cálculo mais vantajosa para a aposentadoria. Por maioria,…
