O iFood, plataforma de entrega controlada pelo grupo holandês Prosus, realizou o pagamento de R$ 1 bilhão em tributos à Receita Federal após uma derrota judicial no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). A decisão judicial confirmou que a…
A 2ª Vara Criminal de Águas Claras (DF) proferiu uma sentença que estabelece um marco no combate à violência digital, condenando um homem a cinco anos de reclusão e seis meses de detenção, em regime aberto, pelos crimes de tentativa…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso do Banco Bradesco S.A. e manteve a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais a cada bancário que trabalhou em uma agência em Eunápolis (BA) durante uma…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu em favor da impenhorabilidade de uma fração de um imóvel residencial em Campinas (SP), herdado por 22 pessoas, em um caso que reforça a interpretação ampla do conceito de “bem…
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reafirmou a rigorosa proteção legal ao direito de imagem de menores e manteve a condenação de um parque de diversões por utilizar a fotografia de uma…
O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu uma decisão monocrática de grande relevância no âmbito do Direito de Execução e Imobiliário, ao anular um leilão sob o entendimento de que a arrematação ocorreu por preço vil.…
Uma decisão proferida pela 3ª Vara Criminal de São José do Rio Preto – SP concedeu liberdade provisória a um indivíduo acusado de tráfico de drogas, mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão. A magistrada responsável pelo caso…
Em nota publicada nas redes sociais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirma que o conteúdo publicado nas redes sociais, com a mensagem “Não precisa pagar ninguém para pedir um benefício do INSS”, não faz qualquer referência à advocacia.…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a plataforma de streaming Netflix a pagar uma indenização de R$ 150 mil por danos morais à Frimesa, central de cooperativas do setor de suínos e laticínios. A decisão judicial estabelece…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação “rigorosa e integral” dos elementos materiais e da cadeia de custódia relacionados à Operação Contenção, a incursão policial mais letal já registrada no estado do Rio de…
