O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou o balanço do primeiro ano de sua gestão durante a 15ª Sessão Ordinária de 2026, realizada em 28 de maio. O período foi marcado pela realização de 41 sessões, sendo 18 presenciais e 23 virtuais, resultando no julgamento de 703 processos e na edição de 47 resoluções e sete recomendações.
Eixos de atuação e governança
A gestão focou em pilares como transparência, modernização tecnológica e eficiência processual. No campo da governança remuneratória, o CNJ buscou uniformizar o contracheque da magistratura e aprimorar o Painel de Remuneração dos Magistrados via consulta pública. A iniciativa visa conferir maior controle social sobre os gastos com pessoal, em alinhamento com as diretrizes de transparência administrativa.
No âmbito tecnológico, o programa Conecta foi o destaque, nacionalizando 13 ferramentas desenvolvidas por tribunais estaduais e federais. Essas soluções abrangem desde automação processual até sistemas de inteligência artificial para cálculos judiciais. Paralelamente, o Programa Justiça +Segura foi implementado para fortalecer a resiliência cibernética dos sistemas judiciários diante de ameaças digitais.
Impactos práticos para o operador do direito
- Redução de acervo: O estoque de execuções fiscais apresentou queda, passando de 16,4 milhões de processos em dezembro de 2025 para 14,7 milhões em julho de 2026.
- Gestão previdenciária: O lançamento do programa AceleraPrev busca reduzir o tempo de tramitação de demandas previdenciárias e assistenciais, um dos maiores gargalos do Judiciário.
- Justiça 4.0: A incorporação de novas funcionalidades de IA e sistemas de consulta patrimonial visa agilizar a fase de execução e a localização de bens, facilitando a efetividade da prestação jurisdicional.
- Governança: A criação do Portal Nacional de Passivos Funcionais e a padronização dos contracheques visam reduzir a assimetria de informações sobre a remuneração dos magistrados em diferentes tribunais.
A atuação do CNJ sob a presidência de Fachin sinaliza uma continuidade na política de digitalização, com foco em resultados quantitativos na redução de estoques processuais e na padronização de rotinas administrativas entre os tribunais brasileiros.
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