TST rejeita recurso que alegava dispensa discriminatória durante tratamento de câncer
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso de um médico da…
Medidas protetivas da Maria da Penha devem vigorar enquanto houver risco à mulher
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as medidas protetivas previstas na…
Justiça reconhece legitimidade concorrente de advogado e parte para execução de honorários
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que tanto…
STF confirma decisão que proibiu publicidade de bets para crianças e adolescentes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) obteve unanimidade para referendar decisão liminar do ministro Luiz…
STJ autoriza cultivo de cânhamo industrial para uso medicinal no Brasil
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a viabilidade jurídica do cultivo, plantio…
Casa de autor do atentado contra o STF é destruída por incêndio em Santa Catarina
A casa de Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiü França, autor do atentado ao Supremo Tribunal Federal…
STJ decide que posentadoria não pode ser penhorada para pagar advogado que atuou em processo contra o INSS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o parágrafo…
OAB-DF: Poli é eleito presidente com 41,37% dos votos válidos e consagra gestão de Délio Lins que vai para o Conselho Federal
O advogado Paulo Maurício, o Poli, acaba de ser eleito presidente da OAB-DF no triênio 2025-2027.…
OAB-MG: Chalfun é o 1º presidente eleito nas Seccionais e vence com maior votação da história em Minas; Sérgio Leonardo estará no Conselho Federal
A OAB-MG foi a primeira Seccional do país a conhecer seu novo presidente neste domingo (17).…
TRT-2 confirma prevalência de laudo trabalhista mais robusto sobre perícia do INSS
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) decidiu manter a sentença…
