Valor da causa em ação monitória pode ser alterado só até expedição do mandado, define STJ
Nos processos de conhecimento pelo rito da ação monitória, nos casos em que não houver…
Julgamento de Moro: TRE-PR inicia processo que pode cassar seu mandato
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começou hoje, segunda-feira (1º), o julgamento de uma…
Inquérito de estelionato é trancado por falta de representação da vítima
A Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policiais de Montes Claros (MG) determinou o…
TRT-18 negativa reconhecimento de doença ocupacional para operador de sistemas
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), com sede em…
TRT-AL adere a acordo para redução de litigiosidade sobre responsabilidade subsidiária da União
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), sediado em Alagoas, firmou adesão ao…
R$ 21 bilhões esquecidos em bancos: Projeto Garimpo busca valores não reclamados
A edição deste domingo do jornal Folha de São Paulo trouxe uma reportagem alarmante sobre…
Relatório final de revisão do Código Civil propõe alterações significativas em mais de mil artigos
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, entre 1º e…
Acordos com a Telefônica garantem pagamento de mais de R$ 761 mil de dívidas trabalhistas
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) homologou 14 acordos envolvendo a empresa…
Uber é Notificada pelo MP-PB por Prática de Racismo Religioso: Entenda o Caso
A empresa Uber do Brasil Tecnologia, com sede em São Paulo, está sob os holofotes após…
Justiça determina que multa paga em rescisão trabalhista não tem cobrança de IR
A Justiça determinou, recentemente, que o pagamento da multa de 50% em caso de rescisão…
