Comissão de Estudos de Compliance e Combate à Corrupção da OAB-PE lança edital para seleção de artigos
A Comissão de Estudos de Compliance e Combate à Corrupção (CECCC) da OAB Pernambuco lança…
Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime, decide STJ
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida como prova a…
VALE DISPENSA IMOTIVADA: Para Alexandre de Moraes, empresa pública pode demitir concursado sem justa causa
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se estatais podem demitir seus empregados, contratados…
Relatório do CNJ destaca novo exame da magistratura e paridade de gênero
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro…
Acordo celebrado pela AGU garante ressarcimento de R$ 5,6 milhões ao SUS
Acordo celebrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) com a Unimed Cerrado garantiu que o Sistema…
Toffoli retira sigilo de investigação envolvendo ONG e a Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, retirou o sigilo da ação que investiga…
Torres pede para não devolver dinheiro que recebeu da PF enquanto esteve preso
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que exerceu o cargo durante o governo Bolsonaro, entrou…
Juiz concede tutela de urgência para município receber recursos federais
O juiz Diogo Souza Santa Cecília, da 1ª Vara Federal de Varginha (MG), concedeu uma…
ATUAÇÃO QUESTIONÁVEL: CNJ investiga conduta da Transparência Internacional em acordo da J&F
O Conselho Nacional de Justiça também investiga a atuação da ONG Transparência Internacional no acordo…
Decisão do STF se aplica só para pagamento do acordo Odebrecht-MPF, diz AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou um parecer que esclarece a interpretação sobre a recente…
