STF retoma julgamento que pode ampliar modelos de contratação no serviço público
O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê retomar nesta quarta-feira (6) o julgamento que analisa o regime jurídico único…
STF derruba lei municipal que proíbe vacinação compulsória contra Covid
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (5) derrubar uma lei de Uberlândia (MG) que impedia a vacinação compulsória contra…
Desembargador Ibanez Monteiro é eleito presidente do TJRN para o biênio 2024-2025
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) elegeu, durante sessão plenária nesta quarta-feira…
Lei que concedia aposentadoria especial de magistério a professores é declarada inconstitucional
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) declarou inconstitucional Lei Complementar de iniciativa do Legislativo…
Estado tem legitimidade para executar multa aplicada a gestor municipal
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) deu provimento a um recurso…
STF proíbe pagamento de honorários de êxito em ações de municípios de Mariana e Brumadinho no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Flávio Dino, que…
Banco é condenado por manter negativado nome de cliente após quitação de dívida
O Itaú Unibanco Holding S/A foi condenado a indenizar um cliente que teve nome negativado, mesmo…
PGR recorre de decisão de Gilmar Mendes que anulou condenações de José Dirceu
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do…
TRF-1 garante que analista do Banco Central não pode ser impedido de exercer a advocacia
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou a sentença que assegura…
Analista do Banco Central não pode ser impedido de exercer a advocacia
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que um ocupante do…
