PGR diz que deputados não estão ‘habilitados’ e não podem pedir prisão de Eduardo Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer…
STF permite uso de relatórios do Coaf em investigação contra suspeitos de tráfico internacional
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Superior Tribunal de…
TJ-SP cita má-fé e determina devolução de domínio com nome Starlink à empresa SpaceX
A Primeira Câmara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a devolução do domínio…
Conselhos de fiscalização profissional têm 90 dias para cumprir lei sobre ocupação de cargos em comissão, decide TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu regras para a regulamentação da ocupação de cargos…
Comitiva da Cidadania Judiciária da OAB/MA realizará 1ª visita técnica no TJ-MA
A “Comitiva da Cidadania Judiciária: Advogado Valorizado, Cidadão Respeitado” realizará sua primeira visita técnica no Tribunal…
STJ anula condenação e solta réu preso há 15 anos no “Crime da 113 Sul”
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade anular a condenação e trancar…
Itaú fecha acordo e vai pagar indenização a mais de mil ex-funcionários dispensados por produtividade
Em processo de mediação conduzido pela vice-presidência judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,…
STJ mantém exclusão de candidato a escrivão que respondia por homicídio qualificado
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou por unanimidade a exclusão de um candidato…
Juíza mantém pedido de demissão de auxiliar de limpeza acusada de furtar fones de ouvido de médico
A juíza Raquel Fernandes Lage, titular da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu a…
Citação em condomínio por Correios é válida, mesmo com recebimento por terceiro, decide TJ-MT
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que…
