STF anula lei que limitava aplicação de sanções a gestores por Tribunais de Contas
O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade anular lei do estado da Bahia que impunha restrições…
TRT-9 reverte justa causa de secretária que acessava filmes e jogos no trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região determinou a reversão de demissão…
“Sem competência jurídica nem estrutura”: Toffoli muda posição e vota contra garantia de execução extrajudicial realizada por Detrans
Em uma reviravolta no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli votou…
Presidentes do STF e do STJ e PGR oficializam ao Senado consenso sobre destinação das custas judiciais e criação do fundo para modernização da Justiça Federal
Líderes do Poder Judiciário e do Ministério Público se reuniram com a cúpula do Legislativo para…
PGR pede condenação de réus do núcleo 4 da trama golpista: “fabricação e disseminação de narrativas falseadas”
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta terça-feira (14) a condenação de sete réus do…
“As mulheres estão loucas atrás dos homens”: CNJ instaura PAD e afasta desembargador que teve falas polêmicas em julgamento de assédio contra aluna de 12 anos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou, por unanimidade, um processo administrativo disciplinar contra o desembargador…
MPF se manifesta favorável ao modelo operacional da Buser e compara a similares Uber e iFood
Em um parecer que pode ser decisivo para o futuro das plataformas de fretamento de ônibus,…
STJ define que planos de saúde devem cobrir musicoterapia, mas excluem equoterpia para pacientes com autismo
Em uma decisão que impacta diretamente a cobertura de tratamentos para o Transtorno do Espectro Autista…
Seis anos da Lei de Liberdade Econômica: importante conquista para o ambiente de negócios do Brasil
Por Roberto Mateus Ordine Seis anos se passaram desde a criação da Lei de Liberdade Econômica…
PGR aponta erro em prisão dada por Moraes a réu do 8 de janeiro e solicita que acusado volte a usar tornozeleira eletrônica
Em um movimento que contesta diretamente uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da…
