STJ: Honorários devem incidir sobre proveito econômico em ação de contas
Em decisão unânime, a 3ª Turma do STJ fixou que honorários sucumbenciais na segunda fase da ação de exigir contas devem incidir sobre o proveito econômico mensurável.
TST: Acordo judicial com quitação ampla impede reabertura de discussão sobre plano de saúde
A Quarta Turma do TST reafirmou a eficácia da coisa julgada em acordos trabalhistas, impedindo que trabalhador retome discussão sobre plano de saúde após quitação ampla.
Crescimento do Republicanos nas Eleições Estaduais: Análise Política
O partido Republicanos consolida sua posição no cenário político nacional, projetando vitórias estratégicas em estados-chave como São Paulo e Minas Gerais.
Gilmar Mendes rebate acusações e reafirma independência no STF
O ministro Gilmar Mendes reagiu a alegações sobre supostos vínculos com o Banco Master, destacando que sua atuação jurisdicional sempre foi oposta aos interesses da instituição.
Semaglutida no SUS: Governo Federal estuda oferta de canetas
O Ministério da Saúde avalia a incorporação da semaglutida ao SUS. A medida exige a criação de protocolos clínicos rigorosos e análise de impacto orçamentário.
TSE analisa pedido de suspensão de reajuste no Bolsa Família
O candidato Renan Santos protocolou ação no TSE visando a suspensão de reajustes no Bolsa Família, sob o argumento de uso eleitoreiro da máquina pública.
PGR manifesta-se favorável à saída de Henrique Vorcaro para exames
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável à saída temporária de Henrique Vorcaro para realização de exames médicos, condicionada a protocolos de segurança.
Gilmar Mendes rebate acusações de vínculo com Banco Master no STF
O ministro Gilmar Mendes reagiu a reportagens que apontam suposta proximidade com o empresário Daniel Vorcaro, reforçando que sua atuação jurisdicional sempre foi oposta aos interesses do Banco Master.
XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário: Cooperação
O encerramento da XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário consolidou o consenso sobre a necessidade de cooperação jurídica entre os países da região.
TRE-MG decide que Justiça Eleitoral deve julgar algoritmos de recomendação
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais fixou a competência da Justiça Eleitoral para julgar o uso de sistemas de recomendação em propaganda política.
