
STJ autoriza uso do Serp-Jud em execuções civis
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a utilização do Sistema…

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Dois recentes acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) fomentam o debate sobre os…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (10/4) que…

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A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reacendeu o debate…

O Ministério da Saúde empenhou R$ 76,7 milhões das emendas parlamentares até 23 de março…

A Justiça do Trabalho historicamente se consolidou como um ramo jurisdicional de viés protetivo, estruturado…

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Deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) participa do Fórum JOTA: Saúde Brasileira, na próxima segunda-feira (13/4), a…