STF segue entendimento do MPF e valida normas do Reintegra
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucionais os dispositivos que permitem ao Poder Executivo fixar os…
Empresa de transporte é condenada após passageira relatar infestação de baratas durante viagem
A 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Kandango Transportes e Turismo Ltda…
STJ dispensa provedor de internet de multa por não remover conteúdo sem URL
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu isentar um provedor de internet do…
CNJ regulamenta acordos extrajudiciais com quitação final na Justiça do Trabalho
A partir de agora, os acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho terão quitação final e…
Zanin defende a clemência no tribunal do júri: “Se tirarmos essa possibilidade, o poder fica com o MP”
Durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de um novo julgamento quando…
STF valida lei que prevê distribuição de absorventes em unidades de saúde
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional dispositivo de lei de Piracicaba (SP) que…
STF decide que governo pode reduzir ressarcimento a exportadores do Reintegra
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (2) contra ações que questionavam a redução do percentual de…
Ministros divergem em julgamento: ‘Não é só clemência, nós estamos discutindo tudo’
Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), que decidiu que tribunais de…
STF decide que novo Júri é possível em casos de absolvição por clemência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de sete votos, que os tribunais de 2ª…
STJ volta a julgar litigância predatória; pedido de vista adia análise
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a julgar a possibilidade de juízes,…
