STJ rejeita ação contra Ibaneis Rocha e outros réus por doação de EPIs a município do Piauí
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente a ação popular que questionava…
TJ-RJ aprova comitê de transição da Oi com nova gestão em meio à recuperação judicial
Em um novo e dramático capítulo de seu processo de recuperação judicial, a Oi comunicou nesta…
STF valida leis que determinam horários de provas de concursos e vestibulares para sabatistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, duas leis do Estado do Pará…
Abracrim ajuiza ação no STF contra resolução que limita gravação de audiências
A Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim) ajuizou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)…
Uso de receita falsa para acesso a remédio controlado configura estelionato, decide TJ-SP
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a…
Em decisão unânime, STJ anula delação de advogados da Operação Descarte por sigilo profissional violado
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por unanimidade, um trecho de acordo…
STF retoma julgamento sobre aplicação do Estatuto do Idoso em planos de saúde
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a debater nesta quarta-feira a constitucionalidade do reajuste de planos…
Falta de comprovação de dissolução da empresa impede sucessão processual pelos sócios, define STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a sucessão processual de uma…
Moraes mantém prisão de condenado por instalar bomba em caminhão-tanque próximo ao aeroporto de Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão preventiva de…
STJ define que crime de poluição é de perigo abstrato e não exige perícia
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o crime de poluição ambiental,…
