Com mais de um milhão de eleitores, Rondônia se prepara para preencher 8 vagas na Câmara dos Deputados. Entenda o cenário jurídico e eleitoral para 2026.

A defesa de Henrique Vorcaro protocolou pedido no STF visando a revogação de sua prisão preventiva e a suspensão do processo, citando excesso de prazo e problemas de saúde.

A gestora capixaba Apex Partners protocolou pedido de recuperação judicial com passivo de R$ 985,6 milhões, buscando suspensão de execuções e reestruturação financeira.

A presidente do TRF-1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, comprometeu-se com a OAB-AP a instalar uma Turma Recursal no Amapá e disponibilizar ferramenta de cálculos para a advocacia.

O Supremo Tribunal Federal validou as regras da Lei 14.873/2024 que estabelecem limites mensais e temporais para a compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais.

A Corte Especial do STJ decidiu manter a deportação de migrantes inadmitidos no Aeroporto de Guarulhos, validando argumentos da União sobre segurança pública e combate ao tráfico humano.

O STF discute o alcance da imunidade de ITBI na integralização de capital social. Com cinco votos favoráveis, o julgamento foi suspenso por pedido de vista.

O Tocantins se prepara para as eleições de 2026, onde mais de um milhão de eleitores definirão os ocupantes das 8 cadeiras destinadas ao estado na Câmara dos Deputados.

A ministra Cármen Lúcia, do STF, extinguiu a ADI 7962 sem análise de mérito, reafirmando que questionamentos sobre o Decreto 12.712/2025 exigem interpretação de leis infraconstitucionais.

Doze coletivos de juízas de tribunais estaduais e federais enviaram uma carta de apoio e flores à ministra Cármen Lúcia, do STF, em um gesto de solidariedade institucional.