A 2ª Turma do TST manteve a condenação do Pantanal Shopping, em Cuiabá, a oferecer suporte de creche para trabalhadoras, reforçando a proteção à maternidade na CLT.

A Justiça do Rio de Janeiro indeferiu o pedido de prisão domiciliar humanitária para o ator José Dumont, condenado por estupro de vulnerável, após perícia médica confirmar que o detento recebe tratamento adequado no sistema prisional.

O TJ-DFT manteve condenação de homem por estelionato sentimental, destacando que o uso de vínculo afetivo para obter vantagem patrimonial configura crime, não mero inadimplemento.

O ministro Flávio Dino formalizou Questão de Ordem no STF contestando a avocação de processos pelo ministro Edson Fachin, alegando violação ao Princípio do Juiz Natural e ao RISTF.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu o julgamento da Pet 16.704, que analisa a conduta do ministro André Mendonça nos desdobramentos do Caso Banco Master.

A Advocacia-Geral da União defende que a atualização dos valores do Bolsa Família não configura conduta vedada, tratando-se de recomposição inflacionária prevista em lei.

O setor de saúde suplementar registrou lucro de R$ 10,9 bilhões no primeiro semestre de 2026, sinalizando um recuo de 12% em relação ao mesmo período de 2025.

O governo federal monitora a viabilidade jurídica de um novo reajuste no Bolsa Família, temendo questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por possível conduta vedada.

Análise sobre a complexa rede de distribuição de GLP no Brasil, abordando os desafios regulatórios e a importância logística para o mercado nacional.