O ministro Flávio Dino oficiou a Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades envolvendo a empresa Master e a gestão de cemitérios em São Paulo.

Decisão do TJ-SC reforça que, mesmo sem violação de senhas, a disseminação de conversas de grupos privados a terceiros estranhos ao diálogo configura dano moral indenizável.

A diretora da ANPD, Miriam Wimmer, destaca a complexidade técnica e jurídica na implementação de ferramentas de verificação de idade para proteção de menores.

Uma análise sobre os desafios da deliberação colegiada no Supremo Tribunal Federal e os impactos do modelo atual na previsibilidade das decisões judiciais.

A 3ª Turma do TST reafirmou o entendimento de que sindicatos estão isentos de custas e honorários em ações civis públicas, aplicando o regime jurídico especial da LACP e do CDC.

O caso de um advogado autista aprovado para juiz leigo no TJ-SC, mas considerado inapto por junta médica, chega ao STF sob relatoria de Gilmar Mendes.

O presidente do STF, Edson Fachin, cancelou a sessão plenária pela terceira vez consecutiva devido a conflitos internos entre ministros sobre o caso Banco Master.

Com a aproximação do pleito de 2026, o cenário político brasileiro começa a se desenhar. Analisamos o panorama jurídico e os nomes que compõem a disputa presidencial.

A diretora da ANPD, Miriam Wimmer, analisa os obstáculos regulatórios e técnicos para a implementação de mecanismos de aferição de idade no Brasil.

A implementação do IBS e da CBS revela uma preocupante assimetria: enquanto o Estado admite a imaturidade do sistema, o contribuinte permanece exposto a multas por erros involuntários.