Registro do indiciamento deve ser cancelado se provas que o embasaram foram declaradas nulas, decide STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, fixou o entendimento de que…
MPT-MS processa 9 advogados e escritório por litigância predatória e fraudes processuais
O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) protocolou uma Ação Civil Pública…
Iniciativa do TJ-RN, Escritores e Escritoras do Cárcere vence o Prêmio Innovare 2025
O Projeto Escritores e Escritoras do Cárcere, desenvolvido no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio…
Justiça italiana adia julgamento de extradição de Carla Zambelli para dezembro
A Justiça italiana adiou o início do julgamento do processo de extradição da deputada federal Carla…
“Uma medida incabível”: Gilmar nega pedido da AGU e mantém suspensão de trechos da Lei do Impeachment para ministros do STF
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (4) o pedido…
Justiça italiana adia julgamento de extradição de Carla Zambelli para 18 de dezembro
A Justiça italiana adiou o início do julgamento do processo de extradição da deputada federal Carla…
CCJ do Senado aprova regras para testamento emergencial e dispensa testemunhas em situações excepcionais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de…
AGU solicita que Gilmar Mendes reveja decisão sobre legitimidade para pedidos de impeachment de ministros do STF
A Advocacia-Geral da União encaminhou, nesta quarta-feira (3), um pedido ao ministro Gilmar Mendes para que…
Justiça argentina autoriza extradição de cinco foragidos condenados pelos atos de 8 de janeiro
O juiz Daniel Rafecas, responsável pelo Tribunal Federal Criminal nº 3 da Argentina, autorizou nesta quarta-feira…
”Podia prosseguir, mas não quis”: TJ-MT anula condenação de advogado por tentativa de feminicídio sob justificativa de desistência voluntária
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) anulou a condenação de um advogado acusado de…
