Justiça mantém condenação de escola e professora por obrigar aluno de 7 anos a limpar o próprio vômito
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de uma…
Apesar de vigilância ininterrupta, juíza rejeita “crime impossível” e condena mulher por furtar bacalhau em hipermercado
Uma juíza de Santos (SP) decidiu que o monitoramento por câmeras e seguranças em lojas não…
Ministro do STJ aplica abolitio criminis em favor de réus por fraude à licitação
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu a punibilidade de um grupo…
Presidente do STF cria observatório para monitorar transparência no Judiciário: “fortalecer a integridade”
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro…
Honorários advocatícios são exceção à impenhorabilidade de salário, decide TJ-SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que honorários advocatícios podem ser penhorados diretamente…
Custas processuais já podem ser pagas via Pix ou cartão de crédito na Justiça Federal da 5ª Região
A Justiça Federal da 5ª Região agora aceita o pagamento de custas processuais via Pix e…
Terceira Turma do STJ manda reabrir instrução em processo sobre fraude contra beneficiários do INSS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um processo sobre fraude em benefícios do INSS…
STF padroniza regras sobre altura mínima em cargos de segurança pública; 1,60m para homens e 1,55 para mulheres
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de altura mínima para candidatos a cargos…
Prerrogativas da advocacia: Fortaleza dá exemplo ao Brasil
Por Christiane Leitão – presidente da OAB Ceará Graças a uma articulação da OAB Ceará, Fortaleza…
Herdeiros de servidor falecido antes do início da ação coletiva não podem se beneficiar da sentença, estabelece STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que sucessores de servidores públicos que faleceram antes do…
