É OBRIGAÇÃO DO JUÍZO: STJ decide que tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é obrigação do juízo fundamentar…
Lei das S.A. prioriza nulidades em assembleias para relações internas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) delineou a aplicação da Lei 6.404/1976,…
MORA DESCARACTERIZADA: TJ-RS determina revisão de contrato bancário devido a cláusula abusiva e reduz valor das parcelas
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) proferiu uma decisão favorável à parte…
TRF-5 confirma condenação por crimes de abuso em agência de modelos
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou a sentença que condenou o proprietário…
STF confirma liminar que impede a realização de empreendimentos em grutas e cavernas
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa a realização de empreendimentos em cavernas, grutas, lapas…
TRF-6 que agilizar trâmites para reforma de prédio ocupado por famílias carentes
Magistrados da 6ª Região realizaram uma visita à ocupação Zezeu Ribeiro e Norma Lúcia, em…
8 de janeiro: STF já condenou mais de 200 executores dos atos golpistas; penas chegam a 17 anos
A Corte tem julgado de forma individual, no plenário virtual, as ações penais com acusações…
Juiz condena agressor de Victor Meyniel por Injúria por preconceito
O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro (TJ-RJ), condenou um…
STF valida mais 48 acordos de acusados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes validou, no mês de abril, mais 48 acordos firmados entre…
TST mantém indenização por morte de empregada de grupo de risco de Covid-19
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Empresa de…
