‘Proteção insuficiente’: STF derruba lei do RJ com critérios mais restritos sobre transporte de animais de assistência emocional em cabines de aviões
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na quarta-feira (19), uma lei do Estado do…
Devolução de valores ilícitos prevista em acordo de colaboração não depende de condenação definitiva para ser concretizada, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de um ex-executivo da Odebrecht e manteve o perdimento de bens…
TST valida dispensa sem justificativa de empregado concursado em período de experiência
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a…
STF anula decisão do TRT-5 que reconhecia vínculo empregatício em contratação PJ
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, derrubou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho…
Sem provas de dolo, STJ despronuncia motorista acusado de matar ciclista
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, em despacho individual, despronunciar…
Pesquisa do Jusbrasil aponta que 30% das decisões judiciais publicadas em 2025 envolvem casos de racismo e injúria racial no ambiente de trabalho
Um estudo inédito realizado pelo Jusbrasil mapeou 4.838 decisões judiciais publicadas no país em 2025 envolvendo…
ANPPREV manifesta apoio à AGU e esclarece atuação em casos de fraudes em descontos associativos no INSS
A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV) divulgou nota pública em que declara…
Racismo recreativo: Juíza mantém justa causa e usa protocolo do CNJ para derrubar “piadas” de grupo do WhatsApp
A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de uma profissional de educação física…
STJ condena Globo a pagar R$ 80 mil ao deputado Gustavo Gayer por danos morais em reportagem sobre agressões a enfermeiros
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, de forma unânime, condenar o Grupo Globo…
STF volta a suspender julgamento sobre comercialização de cigarros com aditivos após vista de André Mendonça; placar está em 3×3
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento que avalia se a…
