Decisão do 20º JEC da Ilha do Governador extingue processo de consumo ao questionar a validade de procuração assinada via Gov.br, gerando debate sobre a aplicação da Lei 14.063/20.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou o Rol de Procedimentos, tornando a mamografia digital de cobertura obrigatória e sem restrições de idade.

O estado de São Paulo, com seu colégio eleitoral de 34 milhões de votantes, renovará suas 70 cadeiras na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

A 2ª Turma do TST reafirmou que a estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho não está condicionada ao recebimento de auxílio-doença acidentário pelo INSS.

A 7ª Turma Cível do TJ-DFT confirmou a responsabilidade do Banco Bradesco em caso de empréstimos fraudulentos, reforçando o dever de segurança bancária e a aplicação da Súmula 479 do STJ.

O cenário para as eleições presidenciais de 2026 começa a se desenhar. Analisamos os nomes em evidência e as implicações jurídicas do pleito.

Análise sobre a tese do remédio amargo, explorando suas implicações no cenário político-jurídico e a necessidade de escolhas impopulares para a estabilidade nacional.

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou plataforma de serviços pet ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais após falha na prestação de serviço de hospedagem.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a ampliação do rol de visitantes de Jair Bolsonaro, permitindo encontros com familiares em dias específicos.

Em entrevista, a secretária Nacional de Justiça destaca que o combate ao crime organizado exige sofisticação na asfixia financeira e agilidade do Estado.