“Sem legitimidade ativa”: STF extingue ação da Associação Brasileira de Advogados contra biometria do BPC
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade…
”Fishing expedition”: Juíza vê pedido genérico de Saul Klein em briga contra irmão e nega acesso a provas
A 1ª Vara Cível de São Caetano do Sul (SP) negou pedido formulado por Saul Klein…
MP de Minas Gerais notifica pais e exige vacinação obrigatória de bebê de 3 meses
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) notificou, na segunda-feira (10), os pais de um bebê…
Tribunais vão destinar recursos para ajudar municípios atingidos por tornado no Sul do país, aprova CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na terça-feira (11/11), um Pedido de Providência…
TJ-MG condena vereadora a indenizar em R$ 24 mil de danos coletivos por discurso de ódio contra comunidade LGBT
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou a vereadora Roberta Rodrigues (Avante), da cidade…
TJ-SP nega transferência de auditor fiscal preso com R$ 330 mil para instalação militar da FAB
A Justiça de São Paulo negou o pedido do auditor fiscal Marcelo de Almeida Gouveia, preso…
Zanin determina que PF prenda novamente lobista acusado de venda de decisões do STJ
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) a prisão preventiva…
Sociedade está “adoecida pelos ódios”, diz Cármem Lúcia em encontro com juízes de Violência Doméstica e Familiar
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia,…
Justiça reconhece união estável de trisal formado por três homens em Goiás
A Justiça do município de Jataí, no sudoeste goiano, proferiu uma decisão inédita no estado ao…
STJ decide que contribuinte não precisa comprovar uso de benefício de ICMS para excluir valores da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte não é obrigado…
