Justiça condena Banco Inter a indenizar pessoa trans por usar nome ‘morto’ mesmo após atualização do cadastro
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco Inter a pagar…
Por unanimidade, STF invalida parcialmente lei que criou cargos comissionados no Judiciário do Goiás
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de parte da Lei estadual de…
Para enfrentar golpe do falso advogado, CNJ implementa autenticação em dois fatores para usuários do PJe
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) eleva o padrão de segurança dos sistemas judiciais eletrônicos ao…
iFood paga dívida de R$ 1 bilhão em tributos após derrota judicial com a União sobre uso indevido de benefício fiscal
O iFood, plataforma de entrega controlada pelo grupo holandês Prosus, realizou o pagamento de R$ 1…
TJ-DF condena homem a 5 anos de reclusão em regime aberto por tentativa de estupro virtual com perfil falso no Whatsapp
A 2ª Vara Criminal de Águas Claras (DF) proferiu uma sentença que estabelece um marco no…
TST condena Bradesco a indenizar trabalhadores em R$ 10 mil por abrir agência durante greve
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso do Banco Bradesco S.A. e manteve a…
Justiça do Trabalho extingue penhora sobre herança por reconhecer imóvel como bem de família onde reside a mãe
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu em favor da impenhorabilidade de uma…
Justiça condena parque de diversões por usar imagem de criança em publicidade sem autorização dos pais
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reafirmou a…
Imóvel não pode ser arrematado por menos de 50% de seu valor, entende STJ
O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu uma decisão monocrática de grande…
Juíza revoga prisão preventiva de homem acusado de tráfico por ser flagrado com 7kg de maconha
Uma decisão proferida pela 3ª Vara Criminal de São José do Rio Preto – SP concedeu…
