CNMP cria Fórum Nacional para unificar atuação do MP em insolvência
O Conselho Nacional do Ministério Público instituiu o Fonain-MP para harmonizar a atuação ministerial em casos de insolvência empresarial e civil no Brasil.
Pedreiro ganha bolsa de Direito após sustentação oral no TRT-11
O pedreiro Edilson Takahara, que atuou em causa própria perante a 2ª Turma do TRT-11, foi contemplado com bolsa de estudos após elogios de magistrado.
TSE: Toffoli libera propaganda digital e repasses a Wilson Grassi
Após prestar esclarecimentos sobre o uso de espelhamento em redes sociais, o candidato Wilson Grassi teve sua propaganda digital e repasses do Fundo Eleitoral liberados pelo ministro Dias Toffoli, do TSE.
STF derruba PIS/Cofins sobre reservas técnicas de seguradoras
O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão relevante para o setor de seguros, afastando a incidência de PIS e Cofins sobre receitas de aplicações financeiras vinculadas a reservas técnicas.
Ministro Mendonça deixa sociedade de instituto após polêmica no STF
O ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal, anunciou seu desligamento do Instituto Iter após a repercussão de um encontro com o ex-banqueiro Vorcaro.
Incentivos e o Mercado de Embalagens Retornáveis: Lições da Bolívia
A experiência boliviana no setor de GLP oferece insights valiosos sobre como a regulação e os incentivos econômicos impactam a renovação de ativos e a sustentabilidade no mercado de embalagens retornáveis.
STF autoriza operação da PF contra deputado Ricardo Abrão
O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou operação da Polícia Federal contra o deputado Ricardo Abrão por suspeita de compra de votos nas eleições de 2024.
MP-SP prende ex-diretor da Sefaz e advogado por esquema de propina
O Ministério Público de São Paulo deflagrou operação contra esquema de corrupção envolvendo ex-diretores da Sefaz-SP e advogados na liberação de créditos de ICMS.
PGR envia acordo de delação de João Carlos Mansur ao STF
A Procuradoria-Geral da República firmou acordo de colaboração premiada com o fundador da Reag Investimentos, João Carlos Mansur, envolvendo investigações sobre o Banco Master.
Relevância da Questão Federal: O Novo Filtro dos Recursos Especiais
O filtro da relevância da questão federal redefine o acesso ao STJ. Entenda os critérios e como essa mudança impacta a estratégia recursal nos tribunais.
