A Terceira Turma do STJ decidiu que aparelhos celulares não se enquadram no conceito de produto essencial, obrigando o consumidor a aguardar o prazo legal de 30 dias para reparo.
Onze grandes plataformas digitais entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral seus planos de conformidade para as Eleições 2026, focando em rotulagem de IA e integridade do pleito.
A análise do caso Tecon Santos 10 reforça a necessidade de respeito à autonomia técnica das agências reguladoras como garantia de estabilidade jurídica.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a tributação de IRPJ em operações de ganho de capital envolvendo a venda de cotas entre fundos imobiliários.
O limbo trabalhista-previdenciário ocorre quando o INSS dá alta ao trabalhador, mas a empresa recusa o retorno. Entenda a visão do TST, STJ e STF sobre o tema.
A relação entre emendas orçamentárias e corrupção vai além do desenho institucional, residindo na eficácia da gestão e dos mecanismos de controle e fiscalização.
Análise técnica sobre as mudanças trazidas pela Lei 15.484 e pela Emenda Regimental 55 na estrutura do filtro de relevância do Superior Tribunal de Justiça.
Uma análise crítica sobre a distinção entre ética e hierarquia no Supremo Tribunal Federal, observando a atuação do Ministro Edson Fachin no cenário jurídico atual.
A discussão sobre a pejotização no setor educacional exige uma análise profunda sobre a necessidade de flexibilidade contratual e previsibilidade de custos para as instituições de ensino.
A PGR solicitou ao STF o arquivamento de denúncias feitas pelo ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, alegando falta de elementos mínimos de verossimilhança.
